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Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 11:38
Lei nº 13.088, de 12 de Janeiro de 2015
Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Paraná e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Janeiro de 2015 - 14:21
Lei nº 13.086, de 8 de Janeiro de 2015
Institui, no Calendário Oficial do Governo Federal, o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 13:20
Lei nº 13.055, de 22 de Dezembro de 2014
Institui o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dispõe sobre sua comemoração
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 11:08
Lei nº 13.063, de 30 de Dezembro de 2014
Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para isentar o aposentado por invalidez e o
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 16:04
Lei nº 13.080, de 2 de Janeiro DE 2015
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 10:19
Lei nº 13.049, de 2 de Dezembro de 2014
Transforma os cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 11:49
Lei complementar nº 148, de 25 de Novembro de 2014
Altera a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Julho de 2014 - 10:13
Lei nº 13.013, de 21 Julho de 2014
Denomina, no Estado do Amapá, Rodovia Landri de Oliveira Cambraia o trecho da rodovia BR-156 entre as cidades de Macapá e Amapá e Rodovia Janary Nunes o trecho da rodovia BR-156 entre as cidades de Amapá e Oiapoque
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Julho de 2014 - 10:13
Lei nº 13.012, de 16 Julho de 2014
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.100.000.000,00, para os fins que especifica
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Junho de 2014 - 10:43
Lei nº 13.010, de 26 de Junho de 2014
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Junho de 2014 - 11:35
Lei nº 13.004, de 24 Junho de 2014
Altera os arts. 1o, 4o e 5o da Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir, entre as
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Legislação » Leis Publicado em 24 de Junho de 2014 - 12:56
Lei nº 13.001, de 20 Junho de 2014
Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária; concede remissão nos casos em que especifica; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 12.844, de 19 de julho de 2013, 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 12.806, de 7 de maio de 2013, 12.429, de 20 de junho de 2011, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 8.918, de 14 de julho de 1994, 10.696, de 2 de julho de 2003; e dá outras providências
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Legislação » Leis Publicado em 23 de Junho de 2014 - 13:25
Lei nº 12.998, de 18 Junho de 2014
Fundação Nacional do Índio - FUNAI, dos empregados de que trata a Lei no 8.878, de 11 de maio de 1994
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Junho de 2014 - 13:05
Lei nº 12.987, de 2 Junho de 2014
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Maio de 2014 - 15:10
Lei nº 12.980, de 28 Maio de 2014
Altera a Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Maio de 2014 - 12:25
Lei nº 12.978, de 21 Maio de 2014
Altera o nome jurídico do art. 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Abril de 2014 - 13:10
Lei nº 12.964, de 8 Abril de 2014
Altera a Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e dá outras providências
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Abril de 2014 - 11:10
Lei nº 12.961, de 4 Abril de 2014
Altera a Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a destruição de drogas apreendidas
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 14:20
Lei nº 12.933, de 26 Dezembro de 2013
Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 15:40
Lei nº 12.896, de 18 Dezembro de 2013
Acrescenta os §§ 5o e 6o ao art. 15 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, vedando a exigência